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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

BARTOLOMEU BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

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Partes do Processo(32)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BISPO DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/03/2026 23:59.

Expedição de RPV.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(24)