Procedimento Comum Cível 8021392-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.226,28

Órgão julgador

Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA 29576·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 42338·CPF·Representa: Autor

HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA 21453·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO

OAB/BA 26983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA 29576·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 42338·CPF·Representa: Autor

HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA 21453·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO

OAB/BA 26983·CPF·Representa: Autor

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Autor

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Autor

ICARO VILAS VERDE FERNANDES

OAB/BA 70927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:30

17/04/2026, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_3045726565 EM 12/12/2025 12:20:18

12/12/2025, 12:20

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 15:36

Expedição de intimação.

09/12/2025, 22:15

Expedição de sentença.

09/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 22:15

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2025, 15:37

Expedição de intimação.

09/12/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

15/06/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

15/06/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:41

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2025, 13:41

Expedição de intimação.

10/06/2025, 13:41

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de laudo complementar

09/06/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 05:48

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:06

Expedição de despacho.

12/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:00

Publicado Despacho em 23/09/2024.

27/09/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

27/09/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021392-75.2019.8.05.0001. Autor: Rita De Cassia De Souza Canario Advogado: Marcio Vita Do Eirado Silva (OAB:BA29576) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137) Advogado: Anna Rafaela Carvalho Oliveira Santos (OAB:BA42338) Advogado: Hugo Souza Vasconcelos (OAB:BA21453) Advogado: Mariana De Assis Figueiredo (OAB:BA26983) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332) Advogado: Icaro Vilas Verde Fernandes (OAB:BA70927) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8021392-75.2019.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8021392-75.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1 - Da análise do laudo pericial acostado aos autos, verifica-se que o Sr. Perito deixou de responder aos quesitos específicos de auxílio-acidente. Assim, diante do que consta dos autos, retornem-se os autos ao Expert do Juízo, a fim de responder, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos quesitos, a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa. Com as respostas aos quesitos, dê-se vista às partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, sob pena de preclusão. P.I.C. Salvador, 13 de setembro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:19

Expedição de despacho.

12/09/2024, 13:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA CANARIO em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

14/02/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

14/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição

21/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:13

Expedição de despacho.

19/12/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:19

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2022, 13:59

Juntada de certidão

18/09/2020, 14:28

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.

25/08/2020, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

29/04/2020, 01:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 00:42

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2020, 20:58

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

28/02/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de réplica

29/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2019.

14/12/2019, 06:01

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

11/12/2019, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2019.

09/12/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 10:23

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

05/12/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 21:15

Publicado Decisão em 05/08/2019.

18/08/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:06

Expedição de decisão.

01/08/2019, 11:34

Expedição de decisão.

01/08/2019, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2019, 18:22

Conclusos para decisão

08/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 16:34

Sentença

•09/12/2025, 22:15

Sentença

•09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:06

Despacho

•18/09/2024, 21:23

Despacho

•13/09/2024, 19:41

Despacho

•19/12/2023, 17:13

Despacho

•19/12/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:30

Sentença

•09/12/2025, 22:15

Sentença

•09/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:06

Despacho

•18/09/2024, 21:23

Despacho

•13/09/2024, 19:41

Despacho

•19/12/2023, 17:13

Despacho

•19/12/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 10:23

Decisão

•23/07/2019, 18:22

Documento de Comprovação

•08/07/2019, 16:34