Procedimento Comum Cível 8040768-30.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

LISNEI SOUZA MATOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR

OAB/BA 52176·CPF·Representa: Autor

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA

OAB/BA 38534·CPF·Representa: Réu

MICHEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA 17318·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

LISNEI SOUZA MATOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BMC S A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO

Terceiro

O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II,

Terceiro

BANCO FINASA S.A

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADSCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR

OAB/BA 52176·CPF·Representa: Autor

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA

OAB/BA 38534·CPF·Representa: Réu

MICHEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA 17318·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

ANDREA MAGALHAES CHAGAS

OAB/BA 58803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:31

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:44

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 18:39

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 15:11

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 15:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2025, 13:54

Todas as movimentações(111)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:31

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:44

Decisão

•23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:44

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 18:39

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 15:11

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 15:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

20/04/2025, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de LISNEI SOUZA MATOS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 14/10/2024 23:59.

12/11/2024, 04:02

Decorrido prazo de LISNEI SOUZA MATOS em 14/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lisnei Souza Matos Advogado: Luiz Gustavo De Santana Matos Junior (OAB:BA52176) Requerido: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/a Advogado: Michel Guimaraes Da Silva (OAB:BA17318) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Requerido: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:BA58803) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA Processo nº: 8040768-30.2019.8.05.0039 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Seguro, Seguro] REQUERENTE: LISNEI SOUZA MATOS REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8040768-30.2019.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Camaçari, 10 de outubro de 2024 Anderson Da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria

14/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 23/09/2024.

12/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

12/10/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lisnei Souza Matos Advogado: Luiz Gustavo De Santana Matos Junior (OAB:BA52176) Requerido: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/a Advogado: Michel Guimaraes Da Silva (OAB:BA17318) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Requerido: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:BA58803) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8040768-30.2019.8.05.0039 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Seguro, Seguro] REQUERENTE: LISNEI SOUZA MATOS REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8040768-30.2019.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte ré, por seu representante legal, para ciência e manifestação acerca do documento de ID 423189752, requerendo o que entender por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 22 de março de 2024. POLLYANA PASSOS DE ARRUDA Técnica Judiciária

20/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

27/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.

11/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de réplica

23/01/2023, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.

18/01/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 16:49

Juntada de intimação

16/08/2022, 11:50

Juntada de intimação

26/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 11:43

Expedição de Carta.

03/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:17

Publicado Decisão em 28/03/2022.

07/04/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 10:15

Outras Decisões

24/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 21:19

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 22:21

Juntada de intimação

28/07/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 10:08

Expedição de Carta.

26/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 19:46

Publicado Decisão em 14/01/2021.

26/01/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 10:48

Decorrido prazo de LISNEI SOUZA MATOS em 04/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 17:16

Publicado Despacho em 17/12/2020.

23/12/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 11:28

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 11:28

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:29

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:25

Publicado Despacho em 13/07/2020.

29/07/2020, 07:30

Juntada de ofício

21/07/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de LISNEI SOUZA MATOS em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 20:06

Publicado Decisão em 24/03/2020.

01/06/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:50

Conclusos para decisão

08/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LISNEI SOUZA MATOS - CPF: 038.281.795-84 (REQUERENTE).

16/03/2020, 15:28

Decorrido prazo de LISNEI SOUZA MATOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:16

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:35

Publicado Despacho em 31/01/2020.

04/02/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:19

Conclusos para decisão

19/12/2019, 20:49

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 20:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 18:39

Acórdão

•25/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:11

Decisão

•07/04/2025, 13:25

Decisão

•04/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 01:06

Sentença

•19/09/2024, 13:34

Sentença

•18/09/2024, 18:07

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/04/2026, 11:44

Decisão

•23/04/2026, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 18:39

Acórdão

•25/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:06

Acórdão

•24/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:11

Decisão

•07/04/2025, 13:25

Decisão

•04/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 01:06

Sentença

•19/09/2024, 13:34

Sentença

•18/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 01:08

Decisão

•09/11/2023, 14:23

Decisão

•08/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:17

Decisão

•25/03/2022, 10:15

Decisão

•24/03/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:59

Decisão

•16/12/2020, 11:28

CERTIDÃO

•20/11/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:20

Despacho

•13/04/2020, 14:50

Decisão

•16/03/2020, 15:28

Despacho

•29/01/2020, 10:19