Apelação Cível 0304689-63.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

SISTEL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Representa: Autor

ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES

Representa: Autor

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

Representa: Réu

JOSE RILTON TENORIO MOURA

OAB/BA 1178·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

SISTEL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTA S:A - OI

Terceiro

TELEMAR NORETE LESTES/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE/OI

Terceiro

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

OI S.A.

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OI S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Representa: Autor

ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES

Representa: Autor

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

Representa: Réu

JOSE RILTON TENORIO MOURA

OAB/BA 1178·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

Representa: Réu

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

OAB/BA 15586·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

02/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0382191-6)

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 20:31

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:05

Outras Decisões

10/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:16

Outras Decisões

10/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:35

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:05

Decisão

•10/09/2025, 14:32

02/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0382191-6)

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 20:31

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:05

Outras Decisões

10/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:16

Outras Decisões

10/09/2025, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:38

Não conhecido o recurso de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.493.916/0001-20 (APELADO)

04/08/2025, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:57

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2025, 12:28

Publicado Decisão em 05/05/2025.

01/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:31

Publicado Decisão em 05/05/2025.

01/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:02

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 10:21

Negado seguimento a Recurso

29/04/2025, 10:13

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 17:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:10

Publicado Intimação em 29/07/2024.

27/07/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 07:33

Publicado Intimação em 29/07/2024.

27/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:56

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:32

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA - CPF: 068.536.685-53 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 12:52

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA - CPF: 068.536.685-53 (APELANTE) e provido

19/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 14:12

Deliberado em sessão - julgado

19/07/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:13

Incluído em pauta para 19/07/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

09/07/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:02

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/06/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

20/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:44

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:41

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 11:07

Decisão

•10/09/2025, 12:16

Decisão

•10/09/2025, 11:51

Decisão

•04/08/2025, 16:30

Decisão

•04/08/2025, 15:04

Decisão

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•29/04/2025, 10:27

Decisão

•29/04/2025, 10:27

Decisão

•29/04/2025, 10:21

Decisão

•29/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:29

Acórdão

•19/07/2024, 16:13

Despacho

•01/03/2024, 14:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•10/09/2025, 15:05

Decisão

•10/09/2025, 14:32

Decisão

•10/09/2025, 12:16

Decisão

•10/09/2025, 11:51

Decisão

•04/08/2025, 16:30

Decisão

•04/08/2025, 15:04

Decisão

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•29/04/2025, 10:27

Decisão

•29/04/2025, 10:27

Decisão

•29/04/2025, 10:21

Decisão

•29/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:29

Acórdão

•19/07/2024, 16:13

Despacho

•01/03/2024, 14:29

Despacho

•01/03/2024, 10:04

Despacho

•11/01/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:43

Sentença

•30/09/2021, 15:48

Despacho

•04/08/2021, 11:54

Despacho

•13/05/2021, 10:09

Sentença

•12/02/2021, 08:52

Despacho

•29/06/2020, 14:35

Despacho

•12/03/2020, 14:51

Despacho

•21/11/2019, 15:43

Despacho

•24/09/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:15

Despacho

•31/07/2019, 05:58

Despacho

•17/10/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 10:44

Despacho

•10/01/2018, 10:37

Despacho

•10/01/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 10:36

Despacho

•10/01/2018, 10:35

Despacho

•10/01/2018, 10:35

Despacho

•10/01/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 10:21

Despacho

•28/09/2016, 11:49