Execução Fiscal 0036884-98.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.082,01

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MP

ALCUNHA

MC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MARCELO PEREZ CENDON

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mc Engenharia E Incorporacoes Ltda. - Me Executado: Marcelo Perez Cendon Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0036884-98.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0036884-98.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

30/07/2020, 01:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/01/2020, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

20/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Recebimento

06/09/2019, 00:00

Recebimento

23/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

16/07/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Recebimento

26/04/2019, 00:00

Recebimento

22/04/2019, 00:00

Publicação

03/04/2019, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mc Engenharia E Incorporacoes Ltda. - Me Executado: Marcelo Perez Cendon Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0036884-98.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0036884-98.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

30/07/2020, 01:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 20:35

Sentença

•12/01/2024, 20:35

Publicação

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

20/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Recebimento

06/09/2019, 00:00

Recebimento

23/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

16/07/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Recebimento

26/04/2019, 00:00

Recebimento

22/04/2019, 00:00

Publicação

03/04/2019, 00:00

Por decisão judicial

20/02/2019, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Recebimento

05/12/2018, 00:00

Recebimento

09/05/2013, 00:00

Recebimento

11/03/2013, 00:00

Publicação

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/11/2012, 00:00

Petição

18/10/2012, 00:00

Recebimento

30/05/2012, 00:00

Expedição de documento

26/10/2010, 15:51

Documento

18/12/2009, 11:54

Expedição de documento

06/08/2009, 10:08

Conclusão

29/05/2009, 15:48

Conclusão

29/05/2009, 15:48

Conclusão

18/05/2009, 15:11

Recebimento

19/03/2009, 14:40

Remessa

18/03/2009, 17:16

Distribuição

16/03/2009, 12:55

Sentença

•12/01/2024, 20:35

Decisão

•30/07/2020, 01:33

Decisão

•30/07/2020, 01:33

Decisão

•30/07/2020, 01:33

Despacho

•20/09/2019, 15:41

Decisão

•30/07/2019, 14:48

Despacho

•16/07/2019, 14:22

Decisão

•20/02/2019, 14:19

Despacho

•20/11/2012, 17:00

Decisão

•13/11/2012, 18:07