Apelação Cível 0503751-27.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VALNEI PIMENTEL MELO

CPF

Autor

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

VALNEI PIMENTEL MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

ERIC VICTOR SILVA CHEQUER

CPF·Representa: Autor

ERIC VICTOR SILVA CHEQUER

CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VALNEI PIMENTEL MELO

CPF

Autor

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

VALNEI PIMENTEL MELO

CPF

Reu

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

05/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•13/09/2021, 16:46

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 08:06

Publicado Ementa em 17/02/2022.

17/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:10

Conhecido o recurso de VALNEI PIMENTEL MELO - CPF: 022.326.555-12 (APELANTE) e provido

15/02/2022, 13:14

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2022, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2022, 19:01

Incluído em pauta para 10/02/2022 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

27/01/2022, 17:41

Solicitado dia de julgamento

17/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de VALNEI PIMENTEL MELO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2021, 04:45

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:46

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2021, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:57

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 16:45

Documento de Comprovação

•13/09/2021, 16:46

Despacho

•30/08/2021, 16:00

Despacho

•26/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:51

Sentença

•18/01/2021, 15:17

Sentença

•27/12/2020, 11:33

Despacho

•25/09/2020, 06:11

Despacho

•15/01/2020, 11:13

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Todos os documentos(57)

Acórdão

•11/02/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•13/09/2021, 16:46

Documento de Comprovação

•13/09/2021, 16:46

Despacho

•30/08/2021, 16:00

Despacho

•26/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:51

Sentença

•18/01/2021, 15:17

Sentença

•27/12/2020, 11:33

Despacho

•25/09/2020, 06:11

Despacho

•15/01/2020, 11:13

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Acórdão

•04/12/2019, 16:40

Despacho

•22/11/2019, 14:47

Despacho

•07/11/2019, 16:19

Despacho

•18/09/2019, 10:38

Despacho

•10/05/2019, 15:29

Despacho

•04/09/2018, 13:34

Despacho

•12/06/2018, 14:33

Decisão

•18/04/2018, 17:53

Decisão

•27/03/2018, 16:39

Despacho

•27/11/2017, 10:17

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 15:52

Despacho

•07/08/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 11:40

Despacho

•19/06/2017, 17:33

Despacho

•30/01/2017, 09:54