Execução Fiscal 0778565-02.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.470,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALDIR CAMPOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:03

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:27

Publicado Despacho em 05/02/2025.

01/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:31

Expedição de despacho.

03/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:14

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:41

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:03

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:27

Publicado Despacho em 05/02/2025.

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 15:49

Despacho

•03/02/2025, 15:49

01/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:31

Expedição de despacho.

03/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:14

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdir Campos De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778565-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDIR CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, observa-se que a parte Exequente requereu a suspensão da execução fiscal face ao parcelamento do débito pela via administrativa. Ocorre que, diante do significativo transcurso de tempo sem que a parte Exequente tenha informado nos autos a situação do parcelamento, embora tenha sido devidamente intimada para tanto, é presumível a ocorrência da quitação integral do débito. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pelo devedor. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Este ato vale como Mandado e/ou Ofício, para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0778565-02.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdir Campos De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778565-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDIR CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, observa-se que a parte Exequente requereu a suspensão da execução fiscal face ao parcelamento do débito pela via administrativa. Ocorre que, diante do significativo transcurso de tempo sem que a parte Exequente tenha informado nos autos a situação do parcelamento, embora tenha sido devidamente intimada para tanto, é presumível a ocorrência da quitação integral do débito. Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pelo devedor. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Este ato vale como Mandado e/ou Ofício, para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0778565-02.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/09/2024, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 21:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/09/2024, 21:46

Desentranhado o documento

19/09/2024, 21:46

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:21

Expedição de despacho.

05/03/2024, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 21:10

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 18:03

Expedição de despacho.

17/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 21:49

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2021, 00:00

Custas

27/10/2015, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Expedição de documento

06/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2014, 00:00

Por decisão judicial

06/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Petição

02/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2014, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2014, 00:00

Publicação

16/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2013, 00:00

Execução Frustrada

13/10/2013, 00:00

Expedição de documento

09/10/2013, 00:00

Petição

09/10/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2013, 00:00

Custas

24/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

12/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 06:41

Sentença

•19/09/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 07:21

Decisão

•05/03/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:28

Despacho

•17/01/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:40

Decisão

•06/10/2014, 20:42

Decisão

•02/10/2014, 12:49

Decisão

•13/10/2013, 07:23

Despacho

•12/09/2012, 16:46