Execução Fiscal 0797772-74.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.018,43

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:28

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:38

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 10:17

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:14

Decorrido prazo de TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:28

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:38

Processo Desarquivado

08/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 10:17

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:14

Decorrido prazo de TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tarcizo Gusmao Tanajura Brito Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797772-74.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797772-74.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.

23/09/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tarcizo Gusmao Tanajura Brito Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797772-74.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TARCIZO GUSMAO TANAJURA BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797772-74.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 19:35

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 19:35

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2024, 09:59

Expedição de decisão.

27/08/2024, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:46

Expedição de despacho.

16/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/11/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2018, 00:00

Decisão

•19/09/2024, 19:35

Decisão

•19/09/2024, 19:35

Decisão

•19/09/2024, 19:35

Decisão

•27/08/2024, 18:19

Decisão

•27/08/2024, 18:19

Despacho

•16/01/2024, 16:33

Despacho

•28/07/2021, 16:26

Despacho

•14/11/2018, 09:23