Procedimento do Juizado Especial Cível 8000469-86.2021.8.05.0056 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000469-86.2021.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA em 31/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA em 31/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:43

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 18:05

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Dioclecio Pereira Advogado: Raimundo Tadeu Araujo De Sa (OAB:PE14913) Advogado: Maria Rita Alencar Araujo De Sa (OAB:PE49012) Reu: Edvaldo De Euclides Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000469-86.2021.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: DIOCLECIO PEREIRA Advogado(s): RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA (OAB:PE14913), MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA (OAB:PE49012) REU: EDVALDO DE EUCLIDES Advogado(s): DECISÃO O feito foi protocolado como Juizados Especiais, mas a inicial veio direcionada ao Juízo comum - e não ao JUIZADO ADJUNTO - e com estrutura semelhante ao rito ordinário do CPC. Assim, determino a emenda da inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo haver opção clara pelo rito a ser adotado. P. I. C. Utilize-se o presente como expediente. Chorrochó, data da assinatura. Dilermando de Lima Costa Ferreira JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000469-86.2021.8.05.0056 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Chorrochó

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dioclecio Pereira Advogado: Raimundo Tadeu Araujo De Sa (OAB:PE14913) Advogado: Maria Rita Alencar Araujo De Sa (OAB:PE49012) Reu: Edvaldo De Euclides Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000469-86.2021.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: DIOCLECIO PEREIRA Advogado(s): RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA (OAB:PE14913), MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA registrado(a) civilmente como MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA (OAB:PE49012) REU: EDVALDO DE EUCLIDES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000469-86.2021.8.05.0056 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de Ação ajuizada por DIOCLÉCIO PEREIRA em face de EDVALDO DE EUCLIDES. A decisão de id 413001602 determinou que o autor optasse pelo rito que o feito deveria tramitar, sob pena de indeferimento da inicial. Certificação de transcurso “in albis” do prazo concedido. Vieram-me conclusos. Relatei. Decido. Diz o art. 321 do Código de Processo Civil. “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Assim, não cumprida a diligência pela parte Autora, devidamente intimada por seu patrono, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, conforme art. 485, I, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. Chorrochó, data da assinatura. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Dioclecio Pereira Advogado: Raimundo Tadeu Araujo De Sa (OAB:PE14913) Advogado: Maria Rita Alencar Araujo De Sa (OAB:PE49012) Reu: Edvaldo De Euclides Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000469-86.2021.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: DIOCLECIO PEREIRA Advogado(s): RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA (OAB:PE14913), MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA (OAB:PE49012) REU: EDVALDO DE EUCLIDES Advogado(s): DECISÃO O feito foi protocolado como Juizados Especiais, mas a inicial veio direcionada ao Juízo comum - e não ao JUIZADO ADJUNTO - e com estrutura semelhante ao rito ordinário do CPC. Assim, determino a emenda da inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo haver opção clara pelo rito a ser adotado. P. I. C. Utilize-se o presente como expediente. Chorrochó, data da assinatura. Dilermando de Lima Costa Ferreira JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000469-86.2021.8.05.0056 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Chorrochó

23/09/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

19/09/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:27

Juntada de conclusão

30/01/2024, 10:27

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:26

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 22:31

Decisão

•04/10/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dioclecio Pereira Advogado: Raimundo Tadeu Araujo De Sa (OAB:PE14913) Advogado: Maria Rita Alencar Araujo De Sa (OAB:PE49012) Reu: Edvaldo De Euclides Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000469-86.2021.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: DIOCLECIO PEREIRA Advogado(s): RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA (OAB:PE14913), MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA registrado(a) civilmente como MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA (OAB:PE49012) REU: EDVALDO DE EUCLIDES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000469-86.2021.8.05.0056 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de Ação ajuizada por DIOCLÉCIO PEREIRA em face de EDVALDO DE EUCLIDES. A decisão de id 413001602 determinou que o autor optasse pelo rito que o feito deveria tramitar, sob pena de indeferimento da inicial. Certificação de transcurso “in albis” do prazo concedido. Vieram-me conclusos. Relatei. Decido. Diz o art. 321 do Código de Processo Civil. “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Assim, não cumprida a diligência pela parte Autora, devidamente intimada por seu patrono, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, conforme art. 485, I, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. Chorrochó, data da assinatura. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA em 31/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de conclusão

Juntada de certidão

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