Monitória 8001123-12.2016.8.05.0036 - TJBA

Monitória 8001123-12.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luis Andre Soares Da Silva Advogado: Jarbas Ladeia Freire (OAB:BA34199) Advogado: Fabiano Carvalho Cotrim (OAB:BA34195) Advogado: Carlos Mateus Da Cunha (OAB:BA34198) Autor: Simone Aparecida Alves Ribeiro Advogado: Jarbas Ladeia Freire (OAB:BA34199) Advogado: Fabiano Carvalho Cotrim (OAB:BA34195) Advogado: Carlos Mateus Da Cunha (OAB:BA34198) Reu: Cremilton Fernandes Dos Santos Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Reu: Ana Margarida Vilasboas Ledo Dos Santos Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.LUIZ ANDRÉ SOARES DA SILVA e SIMONE APARECIDA ALVES RIBEIRO promovem, através de advogados regularmente constituídos, a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de CREMILTON FERNANDES DOS SANTOS e ANA MARGARIDA VILASBOAS LEDO DOS SANTOS, objetivando a “expedição do mandado para execução de obrigação de fazer a imediata e efetiva implantação do condomínio residencial BOA VISTA, qual seja: aberturas de ruas de acesso, licenciamentos, água, energia, registros cartorários, desmembramentos de lotes e escrituração pública dos lotes aos adquirentes” e, não oferecidos embargos, sejam convertido o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se ao cumprimento de sentença.Foram realizadas várias audiências na tentativa de composição entre as partes e, por último, chegaram ao seguinte acordo nos seguintes termos, conforme Termo de Audiência de Id 34758264: “a parte requerida se compromete a entregar como cumprimento da obrigação de fazer, os seguintes lotes: quadra I: 013, medindo 480,13m2 e lote 014 417,07m2; quadra H: lote 09, medindo 249,76m2; quadra E: lote 05, medindo 263,81m2 e lote 022, medindo 265,53m2, totalizando 1.676,30 m2. A parte ré se compromete a juntar aos autos o mapeamento do referido loteamento no prazo de 05 (cinco) dias. Pela parte autora foi requerida a expedição de mandado de adjudicação dos referidos lotes em favor do autor ou de quem o mesmo indicar. Com relação aos honorários advocatícios, a parte ré, por meio de seu advogado, requer que seja atribuído a este, o percentual de 20% referente a negociação acima, com relação aos honorários da parte autora, a negociação será feita entre eles.”Após a juntada do mapeamento pelos requeridos em Ids 390239304, 390239305, 390239307, 390240910, 390240912, 390240914 e 390240916, a parte requerente reitera o pedido formulado em audiência (Id 34758264) para expedição de mandado de adjudicação dos lotes em favor dos autores ou de terceiros por eles indicados.Vieram-me os autos conclusos.É o suficiente relatório.DECIDO.Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, resolveram em sessão conciliatória pôr termo à lide mediante celebração de acordo, cujos termos se acham no Termo de Audiência sob Id 34758264.Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em Id 34758264 e, assim, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma convencionada entre as partes no termo de acordo de Id 34758264.Acerca do pagamento das custas processuais, verifico que os acordantes nada estipularam a respeito no termo de acordo, devendo à hipótese aplicar a divisão igualitária entre as partes, ficando dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).Com o trânsito em julgado desta sentença e, não advindo aos autos requerimento que demande providência jurisdicional, arquivem-se os autos.Sirva esta sentença como mandado, carta ou ofício, caso necessário.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Caetité/BA, 19 de setembro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001123-12.2016.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité

25/09/2024, 00:00

23/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FABIANO CARVALHO COTRIM em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS DA CUNHA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JARBAS LADEIA FREIRE em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CREMILTON FERNANDES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALVES RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ANDRE SOARES DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA VILASBOAS LEDO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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