Apelação Cível 8002110-90.2023.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 20:23

Publicado Ementa em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:35

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:15

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:36

13/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 20:23

Publicado Ementa em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:35

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:31

Incluído em pauta para 15/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/06/2025, 17:15

Solicitado dia de julgamento

17/06/2025, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2025, 09:46

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 10:16

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/05/2025, 14:29

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 06:15

Conhecido o recurso de PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA - CPF: 958.074.895-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 15:52

Conhecido o recurso de PATRICIA SANTOS DE JESUS SANTANA - CPF: 958.074.895-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 15:07

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:18

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES 02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

02/04/2025, 15:16

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

17/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/02/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:30

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/02/2025, 17:19

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 21:56

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:54

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:35

Acórdão

•28/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Sentença

•10/10/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 11:05

Todos os documentos(30)

Acórdão

•21/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:35

Acórdão

•28/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 22:15

Sentença

•10/10/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 11:05

Sentença

•19/09/2024, 20:38

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 23:49

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 23:49

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 20:25

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 20:24

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 20:24

Decisão

•27/06/2024, 20:01

Despacho

•05/03/2024, 16:38

Despacho

•11/10/2023, 15:53

Outros documentos

•28/09/2023, 12:13

Outros documentos

•28/09/2023, 12:13