Embargos de Declaração Cível 8024652-61.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

EDER MIRANDA DOS ANJOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JURIMAR REIS SOUSA

CPF

Reu

LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:56

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:48

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2024, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2024, 19:54

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:56

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Petição

•05/08/2024, 19:45

Acórdão

•15/07/2024, 19:54

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:48

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2024, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:32

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 16:00

Solicitado dia de julgamento

31/05/2024, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2024, 09:03

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:40

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 13:49

Distribuído por dependência

08/04/2024, 13:49

Despacho

•01/05/2024, 16:24

Despacho

•30/04/2024, 19:40