Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8053440-14.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8053440-14.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON CESAR MARTINS FONSECA em 08/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:04

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:13

Baixa Definitiva

04/12/2024, 12:13

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:24

Expedição de ofício.

01/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilton Cesar Martins Fonseca Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8053440-14.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: NILTON CESAR MARTINS FONSECA Advogado(s): MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA (OAB:BA49602) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8053440-14.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 447823909 o valor do crédito exequendo em R$ 4.013,06 (quatro mil, treze reais e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Adicionalmente, INTIME-SE a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas constritivas de jaez obrigatório para satisfação. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:17

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 18:47

Sentença

•19/09/2024, 19:23

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NILTON CESAR MARTINS FONSECA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ofício.

Expedição de sentença.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

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