Petição Cível 8063157-87.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

ANA LUCIA PESSOA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ANA LUCIA PESSOA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:49

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA PESSOA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:48

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO

08/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 18:00

Conhecido o recurso de ANA LUCIA PESSOA - CPF: 225.863.185-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:35

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:49

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:02

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA PESSOA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:48

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO

08/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 18:00

Conhecido o recurso de ANA LUCIA PESSOA - CPF: 225.863.185-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:35

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:46

Solicitado dia de julgamento

13/05/2025, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:27

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

19/01/2025, 15:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:22

Declarada incompetência

15/01/2025, 21:11

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 09:19

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição incidental

30/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Lucia Pessoa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8063157-87.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANA LUCIA PESSOA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8063157-87.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado, os autos vieram conclusos sem nenhum pedido a apreciar. Assim, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Josevando Andrade Relator

25/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Lucia Pessoa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8063157-87.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANA LUCIA PESSOA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8063157-87.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado, os autos vieram conclusos sem nenhum pedido a apreciar. Assim, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Josevando Andrade Relator

23/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 09:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA PESSOA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:45

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO

04/06/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:48

Conhecido o recurso de ANA LUCIA PESSOA - CPF: 225.863.185-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

07/05/2024, 12:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/05/2024, 08:58

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:26

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

26/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:09

Publicado Despacho em 25/01/2024.

26/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•19/01/2025, 15:43

Decisão

•16/01/2025, 14:54

Decisão

•15/01/2025, 21:11

Despacho

•19/09/2024, 20:51

Despacho

•19/09/2024, 10:55

Acórdão

•01/05/2024, 08:58

Petição

•27/02/2024, 14:10

Despacho

•24/01/2024, 09:00

Despacho

•22/01/2024, 17:20

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 14:26