Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8069812-72.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8069812-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de GRAZIELA COSTA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:33

Publicado Sentença em 24/09/2024.

30/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

30/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Graziela Costa Santos Advogado: Lorena Barreto Da Conceicao (OAB:BA50320) Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:BA23178) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8069812-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Consulta] Reclamante: REQUERENTE: GRAZIELA COSTA SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8069812-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, sendo que no curso do procedimento, o autor se manifestou informando que se operou a perda do objeto tendo em vista que houve o cumprimento extrajudicial do quanto pleiteado. Dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC/15¹ que o juiz não resolverá o mérito quando, dentre outras hipóteses, não se verificar a presença de interesse processual. Com efeito, observa-se, in casu, que não há mais interesse de agir, na medida em que se operou o cumprimento extrajudicial do pedido, havendo, assim, a perda do objeto da presente ação. Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VI, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito 1 “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Graziela Costa Santos Advogado: Lorena Barreto Da Conceicao (OAB:BA50320) Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:BA23178) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8069812-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Consulta] Reclamante: REQUERENTE: GRAZIELA COSTA SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8069812-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, sendo que no curso do procedimento, o autor se manifestou informando que se operou a perda do objeto tendo em vista que houve o cumprimento extrajudicial do quanto pleiteado. Dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC/15¹ que o juiz não resolverá o mérito quando, dentre outras hipóteses, não se verificar a presença de interesse processual. Com efeito, observa-se, in casu, que não há mais interesse de agir, na medida em que se operou o cumprimento extrajudicial do pedido, havendo, assim, a perda do objeto da presente ação. Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VI, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito 1 “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

23/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:17

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 18:58

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de GRAZIELA COSTA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

14/09/2024, 06:36

Decorrido prazo de GRAZIELA COSTA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

14/09/2024, 04:07

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 15:36

Sentença

•19/09/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Graziela Costa Santos Advogado: Lorena Barreto Da Conceicao (OAB:BA50320) Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:BA23178) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8069812-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Consulta] Reclamante: REQUERENTE: GRAZIELA COSTA SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8069812-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, sendo que no curso do procedimento, o autor se manifestou informando que se operou a perda do objeto tendo em vista que houve o cumprimento extrajudicial do quanto pleiteado. Dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC/15¹ que o juiz não resolverá o mérito quando, dentre outras hipóteses, não se verificar a presença de interesse processual. Com efeito, observa-se, in casu, que não há mais interesse de agir, na medida em que se operou o cumprimento extrajudicial do pedido, havendo, assim, a perda do objeto da presente ação. Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VI, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito 1 “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

25/09/2024, 00:00

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELA COSTA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de GRAZIELA COSTA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELA COSTA SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)