Execução Fiscal 0000297-49.2012.8.05.0235 - TJBA

Execução Fiscal 0000297-49.2012.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Jorge Luiz Rodrigues Da Silveira Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000297-49.2012.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000297-49.2012.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), através de seu procurador, ingressou com ação de execução fiscal a fim de haver a quantia de R$ 50.550,78 (cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) em setembro de 201. Em petição de ID 460490635, a parte exequente requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente relativo ao débito exequendo. É o relatório. Ante tais considerações, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e extingo a execução fiscal, com base no art. 40, §4º da LEF c/c art. 173, caput, do CTN. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos moldes do art. 496, §3º, III do CPC. Sem custas em razão da isenção conferida pela Lei Estadual nº 12/373/2011. arquive-se, independente do trânsito em julgado e promova-se a baixa do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

23/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:24

Baixa Definitiva

20/09/2024, 19:24

Expedição de intimação.

20/09/2024, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 19:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:52

Publicado Intimação em 28/08/2024.

08/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

08/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 19:13

Despacho

•22/07/2019, 18:43

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA em 25/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Juntada de Petição de petição

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