Execução Fiscal 0771507-35.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0771507-35.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GASTRONOMIA BY ANA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de GASTRONOMIA BY ANA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:12

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:46

Expedição de despacho.

07/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gastronomia By Ana Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0771507-35.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GASTRONOMIA BY ANA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771507-35.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 18:19

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 18:19

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:46

Despacho

•07/03/2025, 15:46

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de GASTRONOMIA BY ANA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GASTRONOMIA BY ANA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)