Execução Fiscal 0787141-08.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787141-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:05

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mao Branca - Comercio Varejista De Bebidas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Tania Maria Machado Marques Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0787141-08.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0787141-08.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 19 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mao Branca - Comercio Varejista De Bebidas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Tania Maria Machado Marques Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0787141-08.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0787141-08.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 19 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:42

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:41

Expedição de sentença.

19/09/2024, 18:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:53

Expedição de despacho.

31/08/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 00:04

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 18:11

Sentença

•19/09/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mao Branca - Comercio Varejista De Bebidas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Tania Maria Machado Marques Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0787141-08.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0787141-08.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 19 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MAO BRANCA - COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(60)