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Execucao FiscalPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEOVIGILDA GOMES DE BRITO

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEOVIGILDA GOMES DE BRITO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEOVIGILDA GOMES DE BRITO em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(45)