Embargos à Execução 8000786-33.2024.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução 8000786-33.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rebeca Pelanda Cordeiro Dos Santos Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Embargado: Empreendimento Vog Sao Francisco - Spe Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000786-33.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: REBECA PELANDA CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) EMBARGADO: EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8000786-33.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Certifique, a Serventia, acerca da tempestividade dos presentes embargos. Compulsando os autos, verifico que o embargante/executado deixou de indicar adequadamente, na exordial, o valor da causa, devendo este corresponder ao valor da ação executiva/proveito econômico, vez que o embargante argui a iliquidez do título executivo. Vejamos: EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Com fundamento na inexigibilidade do título executivo, o agravante objetiva, por meio de embargos à execução, a extinção do processo com fundamento no cumprimento da obrigação. O proveito econômico pretendido corresponde ao valor da ação executiva. Agravo não provido. (TJ-SP - AI: 21565835720158260000 SP 2156583-57.2015.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 16/09/2015, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/09/2015) Assim, INTIME-SE o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento. De logo, INTIME-SE a embargante para, no prazo supra, trazer aos autos os seus 03 (três) últimos comprovantes de declaração de imposto de renda, os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda, faturas atualizadas, em seu nome, emitidas pela COELBA e EMBASA, além de faturas de cartão de crédito, para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária. P.I Camaçari, 26 de Janeiro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

23/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA. em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA PELANDA CORDEIRO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA. em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA PELANDA CORDEIRO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO VOG SAO FRANCISCO - SPE LTDA. em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REBECA PELANDA CORDEIRO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Decisão em 24/09/2024.

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