Curatela 8001275-55.2019.8.05.0036 - TJBA

Curatela 8001275-55.2019.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Silene Pereira Da Silva Advogado: Raquel Castro Montenegro Cerqueira De Oliveira (OAB:BA39412) Requerido: Filinta Maria Pereira Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CURATELA n. 8001275-55.2019.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: SILENE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA39412) REQUERIDO: FILINTA MARIA PEREIRA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001275-55.2019.8.05.0036 Curatela Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Designo AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DA INTERDITADA para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 11h30min, a ser realizada na MODALIDADE PRESENCIAL, Fórum César Zama, S/N, situado na Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, nesta cidade de Caetité-BA, onde deverão estar presentes as partes, sob pena de incorrerem no disposto no §8º do art. 334 do CPC. Oficiem-se ao CRAS e CAPS, ambos do Município de Caetité/BA, com o objetivo de realizar estudo psicossocial relativamente ao caso concreto, para fins de averiguação das condições em que vive atualmente o interditado, bem assim como da capacidade deste para praticar os atos da vida civil, conforme dispõem os §§ 1º e 2º do art. 753 do CPC. Fixo um prazo de 30 (trinta) dias para envio do(s) respectivo(s) relatório(s), a contar da data do recebimento do ofício. Proceda-se à citação/intimação do interditado, na forma do art. 751 do CPC. Sirva o presente despacho como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se, inclusive a Representante do Ministério Público. Sem custas. Cumpra-se. CAETITÉ/BA, 19 de setembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular.

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de intimação.

Expedição de ofício.

Expedição de ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de ofício.

Expedição de ofício.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

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