Guarda de Família 8001528-48.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILGuarda de Família

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

LENICE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 20354·CPF·Representa: Autor

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM

OAB/BA 53877·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES NUNES

OAB/BA 50745·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOARES FRANCA

OAB/BA 67376·CPF·Representa: Autor

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM

OAB/BA 53877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

LENICE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAETITE-BA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LUCIVALDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LUCIVALDO FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CAETITE

OUTROS_PARTICIPANTES

CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2026, 01:11

Expedição de intimação.

22/04/2026, 08:35

Expedição de intimação.

22/04/2026, 08:31

Expedição de intimação.

22/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:32

Expedição de intimação.

20/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES FRANCA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES FRANCA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:20

Decorrido prazo de lucivaldo fernandes da silva em 24/01/2025 23:59.

22/09/2025, 02:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(196)

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2026, 01:11

Expedição de intimação.

22/04/2026, 08:35

Expedição de intimação.

22/04/2026, 08:31

Expedição de intimação.

22/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:32

Despacho

•20/09/2024, 14:48

Expedição de intimação.

20/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES FRANCA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOARES FRANCA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:20

Decorrido prazo de lucivaldo fernandes da silva em 24/01/2025 23:59.

22/09/2025, 02:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.

08/04/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

08/04/2025, 19:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.

08/04/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

08/04/2025, 19:07

Expedição de intimação.

19/03/2025, 11:26

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:16

Expedição de intimação.

13/03/2025, 09:21

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Lenice Da Silva Santos Advogado: Daniel Rodrigues Nunes (OAB:BA50745) Advogado: Ana Carolina Soares Franca (OAB:BA67376) Requerente: Lucivaldo Fernandes Da Silva Advogado: Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim (OAB:BA53877) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fundo Municipal De Acao Social De Caetite Conselho Tutelar: Conselho Tutelar Do Município De Caetité Terceiro Interessado: Creas - Centro De Referência Especializado Em Assistência Social Intimação: DESPACHO-Vistos, etc. Intimem-se as partes, por meio de suas respectivas advogadas, para manifestarem acerca do ofício acostado aos autos em Id 439559002, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta e ofício. Sem custas.Cumpra-se. CAETITÉ/BA, 20 de setembro de 2024.BEL. JOSÉ EDUAROD DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001528-48.2016.8.05.0036 Guarda De Família Jurisdição: Caetité

23/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:48

Expedição de intimação.

20/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:26

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 17:32

Expedição de intimação.

17/10/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 22:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/10/2023, 22:31

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

12/09/2023, 10:07

Expedição de intimação.

01/09/2023, 18:21

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 08:06

Expedição de intimação.

04/04/2022, 15:15

Expedição de ofício.

07/03/2022, 20:03

Expedição de ofício.

07/03/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:03

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:39

Expedição de ofício.

18/11/2021, 12:34

Expedição de ofício.

18/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de ofício

26/03/2021, 15:09

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

09/02/2021, 14:41

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

09/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:03

Conclusos para despacho

06/01/2021, 22:24

Juntada de certidão

06/01/2021, 22:22

Juntada de Petição de certidão

06/01/2021, 22:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:18

Expedição de intimação via Sistema.

31/01/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:22

Juntada de Petição de ofício

10/10/2019, 10:19

Juntada de ofício

10/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de ofício

10/10/2019, 10:19

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/06/2019, 00:50

Expedição de intimação.

27/06/2019, 11:53

Juntada de Petição de ofício

26/06/2019, 13:46

Juntada de ofício

26/06/2019, 13:46

Juntada de Petição de ofício

26/06/2019, 13:46

Juntada de ofício

16/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de ofício

16/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de ofício

16/05/2019, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de certidão

07/05/2019, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de certidão

07/05/2019, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 10:15

Expedição de ofício.

03/05/2019, 10:11

Expedição de ofício.

03/05/2019, 10:11

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 08:57

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 08:57

Juntada de Petição de ata da audiência

20/03/2019, 16:53

Juntada de ata da audiência

20/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de ata da audiência

20/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/01/2019, 10:53

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:19

Expedição de intimação.

10/12/2018, 11:03

Expedição de intimação.

10/12/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 19:57

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/11/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2018 23:59:59.

28/06/2018, 03:43

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:27

Juntada de certidão

27/04/2018, 12:23

Expedição de intimação.

01/03/2018, 09:24

Juntada de certidão

01/03/2018, 09:22

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NUNES em 19/12/2017 09:40:00.

20/12/2017, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2017 09:40:00.

20/12/2017, 02:07

Juntada de ata da audiência

19/12/2017, 14:59

Juntada de Petição de ata da audiência

19/12/2017, 14:59

Juntada de certidão

19/12/2017, 14:59

Juntada de Petição de certidão

19/12/2017, 14:59

Audiência conciliação realizada para 19/12/2017 09:55.

19/12/2017, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2017, 11:57

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2017, 12:49

Audiência conciliação designada para 19/12/2017 09:55.

01/12/2017, 12:48

Expedição de intimação.

01/12/2017, 12:46

Expedição de intimação.

01/12/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 18:53

Conclusos para despacho

21/11/2017, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2017, 14:15

Publicado Intimação em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 00:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

21/10/2017, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:34

Juntada de Petição de procuração

06/07/2017, 11:22

Expedição de intimação.

15/05/2017, 17:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE em 08/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 10:14

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 14:17

Juntada de ofício

17/04/2017, 08:37

Juntada de ofício

17/04/2017, 08:33

Conclusos para despacho

06/03/2017, 14:13

Juntada de ofício

06/03/2017, 10:13

Decorrido prazo de LENICE DA SILVA SANTOS em 01/03/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:08

Decorrido prazo de lucivaldo fernandes da silva em 01/03/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE em 10/11/2016 10:29:00.

25/02/2017, 01:49

Decorrido prazo de lucivaldo fernandes da silva em 24/10/2016 09:00:00.

24/02/2017, 01:28

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ em 07/11/2016 23:59:59.

10/02/2017, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 11:20

Juntada de termo

08/02/2017, 09:49

Publicado Intimação em 08/02/2017.

08/02/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2017, 00:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/02/2017, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2017, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2017, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2017, 12:08

Expedição de intimação.

06/02/2017, 12:03

Expedição de intimação.

06/02/2017, 12:03

Expedição de ofício.

06/02/2017, 12:03

Expedição de Ofício.

06/02/2017, 11:26

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE em 04/11/2016 23:59:59.

01/02/2017, 01:15

Expedição de intimação.

25/01/2017, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2017, 13:25

Conclusos para decisão

25/01/2017, 12:02

Expedição de intimação.

25/01/2017, 11:40

Expedição de intimação.

25/01/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 11:40

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 16:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/12/2016, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 09:21

Expedição de intimação.

08/11/2016, 09:42

Juntada de ofício

07/11/2016, 13:34

Expedição de ofício.

03/11/2016, 14:23

Expedição de Ofício.

03/11/2016, 14:03

Juntada de certidão

31/10/2016, 12:45

Audiência conciliação realizada para 24/10/2016 09:00.

31/10/2016, 12:41

Juntada de ofício

20/10/2016, 08:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/10/2016, 16:58

Expedição de ofício.

03/10/2016, 11:54

Expedição de ofício.

03/10/2016, 11:54

Expedição de Ofício.

03/10/2016, 11:33

Expedição de Ofício.

03/10/2016, 11:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/10/2016, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2016 09:00:00.

30/09/2016, 00:17

Expedição de intimação.

29/09/2016, 14:04

Expedição de intimação.

29/09/2016, 14:04

Audiência conciliação designada para 24/10/2016 09:00.

29/09/2016, 13:47

Juntada de certidão

29/09/2016, 13:30

Audiência conciliação realizada para 29/09/2016 09:00.

29/09/2016, 13:28

Decorrido prazo de EDIANE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/09/2016 09:00:00.

29/09/2016, 10:04

Audiência conciliação designada para 29/09/2016 09:00.

26/09/2016, 11:24

Expedição de intimação.

26/09/2016, 11:22

Expedição de intimação.

26/09/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 12:14

Conclusos para decisão

05/09/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 17:06

Despacho

•01/09/2023, 08:42

Despacho

•07/03/2022, 20:03

Despacho

•18/01/2021, 15:29

Despacho

•23/01/2020, 13:22

Despacho

•05/12/2018, 19:57

Despacho

•26/11/2018, 11:28

Despacho

•30/11/2017, 18:53

Despacho

•04/05/2017, 10:14

Decisão

•25/01/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 12:01

Despacho

•25/01/2017, 11:40

Despacho

•23/09/2016, 12:14