Execução Fiscal 0002730-64.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2003

Valor da Causa

R$ 19.356,42

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.

17/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 22:14

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:27

Expedição de decisão.

02/04/2025, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de CENTRAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 05:31

Publicado Despacho em 11/03/2024.

16/03/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CENTRAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.

17/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 22:14

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 15:41

Despacho

•06/03/2024, 20:16

17/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:27

Expedição de decisão.

02/04/2025, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de CENTRAL MOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 05:31

Publicado Despacho em 11/03/2024.

16/03/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Central Moveis Comercio De Eletrodomestico Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002730-64.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0002730-64.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/03/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 20:16

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2015, 00:00

Exceção de pré-executividade

09/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2015, 00:00

Recebimento

09/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

09/02/2015, 00:00

Publicação

28/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2015, 00:00

Mero expediente

21/01/2015, 00:00

Petição

20/01/2015, 00:00

Mero expediente

20/01/2015, 00:00

Mero expediente

16/01/2012, 00:00

Remessa

12/01/2012, 15:36

Mero expediente

11/01/2012, 10:38

Expedição de documento

11/01/2012, 10:34

Audiência

11/01/2012, 10:30

Remessa

01/12/2011, 14:38

Expedição de documento

01/12/2011, 14:35

Audiencia - designada

01/12/2011, 14:33

Remessa

01/11/2011, 16:16

Mero expediente

27/10/2011, 15:57

Expedição de documento

27/10/2011, 15:56

Audiência

27/10/2011, 15:53

Remessa

18/10/2011, 16:52

Expedição de documento

18/10/2011, 16:48

Audiencia - designada

18/10/2011, 16:45

Mero expediente

18/10/2011, 09:36

Expedição de documento

18/10/2011, 09:30

Audiência

18/10/2011, 09:23

Audiencia - designada

18/10/2011, 09:22

Mero expediente

10/10/2011, 13:49

Expedição de documento

10/10/2011, 13:47

Audiência

10/10/2011, 13:43

Remessa

30/09/2011, 18:50

Expedição de documento

30/09/2011, 18:43

Audiencia - designada

30/09/2011, 18:42

Recebimento

27/09/2011, 13:30

Remessa

23/08/2011, 16:20

Documento

08/02/2011, 17:39

Expedição de documento

01/02/2011, 08:31

Documento

19/01/2011, 13:39

Publicado pelo dpj

19/01/2011, 00:08

Enviado para publicação no dpj

18/01/2011, 16:50

Recebimento

15/12/2010, 16:44

Protocolo de Petição

01/12/2010, 16:52

Autos - vista faz. publica

26/03/2007, 17:00

Publicado no dpj

19/03/2007, 15:18

Publicado pelo dpj

16/03/2007, 19:46

Enviado para publicação no dpj

16/03/2007, 16:37

Para publicação dpj

13/03/2007, 15:42

Mandado - juntado

06/03/2007, 15:30

Mandado - recebido

12/02/2007, 09:10

Mandado - expedido

26/10/2006, 17:55

Mandado - juntado

13/01/2006, 17:00

Mandado - expedido

21/10/2005, 13:26

Mandado - expedido

05/07/2005, 17:30

Publicado no dpj

29/04/2005, 18:05

Autos - conclusos

04/04/2005, 09:38

Autos - devolvidos ao cartorio

01/04/2005, 17:42

Autos - vista faz. publica

23/03/2005, 10:11

Autos - conclusos

16/12/2004, 11:39

Publicado no dpj

30/08/2004, 17:27

Autos - devolvidos ao cartorio

10/08/2004, 18:09

Autos - vista faz. publica

02/08/2004, 11:00

Publicado no dpj

02/08/2004, 08:44

Juntada

22/07/2004, 12:51

Carta precat. - expedida

10/07/2003, 12:05

Publicado no dpj

09/05/2003, 17:41

Autos - conclusos

06/05/2003, 12:40

Autos - devolvidos ao cartorio

02/05/2003, 12:21

Autos - vista faz. publica

17/02/2003, 09:22

Publicado no dpj

13/02/2003, 12:47

Mandado - juntado

07/02/2003, 12:21

Publicado no dpj

16/01/2003, 15:57

Distribuição

08/01/2003, 15:21

Decisão

•14/12/2017, 12:35

Decisão

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Decisão

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Todos os documentos(38)

Decisão

•02/04/2025, 15:41

Despacho

•06/03/2024, 20:16

Decisão

•14/12/2017, 12:35

Decisão

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Decisão

•14/12/2017, 12:35

Despacho

•14/12/2017, 12:35

Decisão

•14/12/2017, 12:30

Despacho

•14/12/2017, 12:30

Decisão

•14/12/2017, 12:30

Decisão

•14/12/2017, 12:30

Decisão

•14/12/2017, 12:30

Decisão

•14/12/2017, 12:30

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Decisão

•14/12/2017, 12:26

Despacho

•14/12/2017, 12:26

Despacho

•14/12/2017, 12:21

Despacho

•14/12/2017, 12:21

Despacho

•14/12/2017, 12:21

Despacho

•14/12/2017, 12:21

Decisão

•09/07/2015, 12:16

Despacho

•21/01/2015, 14:52