Execução Fiscal 8004535-84.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.756,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:05

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Sentença em 18/11/2024.

05/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:54

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 09/05/2025 23:59.

13/06/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:47

Baixa Definitiva

12/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:05

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Sentença em 18/11/2024.

05/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:54

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 09/05/2025 23:59.

13/06/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:47

Baixa Definitiva

12/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Milena Oliveira Lima Leao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004535-84.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004535-84.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 20:13

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 20:13

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/11/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Milena Oliveira Lima Leao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004535-84.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004535-84.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Milena Oliveira Lima Leao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004535-84.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004535-84.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 18:22

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/09/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:06

Expedição de despacho.

12/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão

26/04/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:10

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA LIMA LEAO em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 22:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:54

Expedição de carta via ar digital.

27/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 11:15

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 16:05

Sentença

•13/11/2024, 20:13

Sentença

•13/11/2024, 20:13

Sentença

•13/11/2024, 20:13

Decisão

•25/09/2024, 05:01

Sentença

•19/09/2024, 18:22

Sentença

•19/09/2024, 18:22

Sentença

•19/09/2024, 18:22

Decisão

•04/09/2024, 17:53

Despacho

•12/06/2024, 10:34

Despacho

•12/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 07:10

Despacho

•08/11/2023, 16:57

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2022, 08:43