Procedimento Comum Cível 8007679-12.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 133.619,76

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:02

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Publicado Despacho em 23/07/2025.

14/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:02

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:09

Publicado Despacho em 23/07/2025.

14/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:21

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/01/2026, 14:45

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:43

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de informação 2º grau

18/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/06/2025, 11:33

Juntada de certidão

12/05/2025, 08:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.

09/03/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

09/03/2025, 05:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8075609-95.2024.8.05.0000

03/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:45

Publicado Despacho em 21/11/2024.

18/01/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 19:43

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8007679-12.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO 1. Intimadas as partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas, o autor afirmou não as possuir (470534412), enquanto o réu requereu o depoimento pessoal do autor [473434705]), que, para o caso dos autos, não será útil para a solução da demanda, eis que a controvérsia gira em torno do contrato firmado entre as partes e das providências adotadas de lado a lado, tudo, portanto, questões de direito ou, se de fato, que deveriam ser provadas documentalmente. Por tais motivos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8007679-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INDEFIRO o requerimento formulado e, assim, inexistindo outras provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução processual. Tornem os autos conclusos para SENTENÇA. INTIMEM-SE (DPJ) Itabuna (Ba), 14 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ

21/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8007679-12.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Requerido: REU: BANCO BMG SA DESPACHO 1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que desejam produzir, especificando-as. Assim, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, informarão seus quesitos e indicarão os assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Não havendo outras provas a serem produzidas, o processo será submetido a julgamento antecipado da lide. Itabuna (Ba), 17 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8007679-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8007679-12.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Requerido: REU: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8007679-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 300, do Código de Processo Civil, dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", sendo que a ausência de um deles já inviabiliza a concessão da liminar. Analisando-se os fatos descritos no presente processo, constata-se que o autor afirma que os contratos questionados neste processo são dos anos de 2017 e 2022, portanto, há cerca de 7 (sete) anos e 2 (dois) anos, respectivamente, o que, flagrantemente, afasta a presença do requisito do perigo da demora. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar requerida. CITE-SE para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob a advertência da revelia. Itabuna (Ba), 30 de agosto de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007679-12.2024.8.05.0113 AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação de ID464713259 e respectivos documentos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007679-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. ITABUNA/BA, 19 de setembro de 2024 CÍNTIA CARDOSO ALVES Analista Judiciária

25/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007679-12.2024.8.05.0113 AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação de ID464713259 e respectivos documentos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007679-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. ITABUNA/BA, 19 de setembro de 2024 CÍNTIA CARDOSO ALVES Analista Judiciária

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8007679-12.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Requerido: REU: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8007679-12.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 300, do Código de Processo Civil, dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", sendo que a ausência de um deles já inviabiliza a concessão da liminar. Analisando-se os fatos descritos no presente processo, constata-se que o autor afirma que os contratos questionados neste processo são dos anos de 2017 e 2022, portanto, há cerca de 7 (sete) anos e 2 (dois) anos, respectivamente, o que, flagrantemente, afasta a presença do requisito do perigo da demora. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar requerida. CITE-SE para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob a advertência da revelia. Itabuna (Ba), 30 de agosto de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 19:12

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 09:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.

14/09/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

14/09/2024, 12:21

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 19:05

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 20:16

Despacho

•14/05/2026, 17:10

Despacho

•06/02/2026, 14:51

Despacho

•05/02/2026, 16:36

Informação 2º Grau

•30/01/2026, 14:45

Despacho

•22/08/2025, 11:35

Despacho

•22/08/2025, 11:23

Informação 2º Grau

•18/08/2025, 17:40

Despacho

•21/07/2025, 18:08

Despacho

•18/07/2025, 17:24

Decisão

•03/02/2025, 11:26

Decisão

•03/02/2025, 10:57

Certidão

•18/12/2024, 17:13

Despacho

•14/11/2024, 21:32

Despacho

•14/11/2024, 18:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/05/2026, 20:16

Despacho

•14/05/2026, 17:10

Despacho

•06/02/2026, 14:51

Despacho

•05/02/2026, 16:36

Informação 2º Grau

•30/01/2026, 14:45

Despacho

•22/08/2025, 11:35

Despacho

•22/08/2025, 11:23

Informação 2º Grau

•18/08/2025, 17:40

Despacho

•21/07/2025, 18:08

Despacho

•18/07/2025, 17:24

Decisão

•03/02/2025, 11:26

Decisão

•03/02/2025, 10:57

Certidão

•18/12/2024, 17:13

Despacho

•14/11/2024, 21:32

Despacho

•14/11/2024, 18:17

Despacho

•18/10/2024, 10:42

Despacho

•17/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:12

Decisão

•30/08/2024, 09:29

Decisão

•30/08/2024, 08:46