Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014444-35.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.779,48

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUDNEL PASSOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LUDNEL PASSOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:53

Publicado Despacho em 10/09/2024.

13/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:43

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:08

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:53

Publicado Despacho em 10/09/2024.

13/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:43

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:11

12/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:08

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de LUDNEL PASSOS OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

16/02/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

14/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 07/03/2025

16/04/2025, 11:08

Expedição de intimação.

16/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:46

Expedição de intimação.

06/02/2025, 15:47

Expedição de despacho.

30/01/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:27

Expedição de despacho.

20/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

17/01/2025, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8014444-35.2023.8.05.0080.. Autor: Ludnel Passos Oliveira Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8014444-35.2023.8.05.0080. Assunto: [Gratificações e Adicionais]. Autor(a): LUDNEL PASSOS OLIVEIRA. Ré(u): ESTADO DA BAHIA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8014444-35.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Ciente do declínio de competência. Intimem-se as partes para que especifique as provas que pretende produzir e/ou juntar nos autos, justificando a finalidade destas, no prazo de 5 (cinco) dias, vedado o protesto genérico. Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 20 de setembro de 2024. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2024, 08:39

Expedição de despacho.

06/09/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

24/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:42

Expedição de despacho.

27/11/2023, 22:08

Expedição de despacho.

05/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 18:22

Expedição de citação.

04/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de réplica

15/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

25/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 03:36

Expedição de citação.

22/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:16

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:20

Sentença

•30/01/2025, 11:09

Despacho

•20/09/2024, 18:03

Despacho

•20/09/2024, 10:01

Despacho

•06/09/2024, 08:38

Despacho

•04/09/2024, 18:15

Despacho

•05/10/2023, 09:15

Despacho

•04/10/2023, 18:22

Outros documentos

•15/09/2023, 17:35

Outros documentos

•15/09/2023, 17:35

Despacho

•21/08/2023, 21:16