Decorrido prazo de ELISVELTTO COSTA ROMA - ME em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de ELISVELTTO COSTA ROMA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 22:25
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 22:21
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 11:41
Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 11:40
Juntada de certidão
12/03/2026, 11:40
Recebidos os autos
12/03/2026, 11:40
Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 11:40
Decisão
•20/01/2026, 14:42
17/03/2026, 22:25
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 22:21
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 11:41
Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 11:40
Juntada de certidão
12/03/2026, 11:40
Recebidos os autos
12/03/2026, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Elisveltto Costa Roma - Me Advogado: Ana Carolina Da Silva Fernandes (OAB:BA34145-A) Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A)
Apelante: Elisveltto Costa Roma Advogado: Ana Carolina Da Silva Fernandes (OAB:BA34145-A) Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A)
Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8019295-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ELISVELTTO COSTA ROMA - ME e outros Advogado(s): ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (OAB:BA34145-A), SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (OAB:BA19199-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 8019295-34.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Cuida-se de apelação interposta por ELISVELTTO COSTA ROMA em face da sentença de id. 63663106, proferida pelo MM. Juízo de Direito da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, que rejeitou os embargos à ação monitória ofertados, convertendo a ação monitória de pleno direito em título executivo judicial nos moldes do procedimento de cumprimento de sentença. A presente apelação foi distribuída por sorteio a esta Quarta Câmara Cível, aos cuidados deste Relator, como se verifica da certidão de id. 63682496. Todavia, verifico a existência de anterior apelação, nos autos de Ação Revisional tombada sob o n. 8047708-28.2019.8.05.0001, distribuídos aos cuidados da Desa. Joanice Mara Guimarães de Jesus, conexa à presente apelação nos autos de Ação Monitória. Em sendo assim, verificada a conexão entre as ações em trâmite no primeiro grau, é inegável a conexão existente entre as apelações decorrentes delas decorrentes, bem assim a incidência, na espécie, da regra aposta no art. 160, caput, do RITJBA, segundo a qual “A distribuição de recurso, 'habeas corpus' ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos 'habeas corpus' e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016).” Grifei. Por sua vez, o art. 930, parágrafo único, do CPC/2015, assim estabelece: “Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.” Grifei.
Ante o exposto, determino sejam os autos redistribuídos ao relator prevento. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Salvador, data registrada no sistema. ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Subst. de 2º Grau Convocado/Relator
23/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2024, 12:01
Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 13:24
Decorrido prazo de SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:59
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:59
Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:59
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:59
Publicado Intimação em 24/04/2024.
19/05/2024, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/05/2024, 06:45
Juntada de Petição de apelação
08/05/2024, 15:25
Julgado improcedente o pedido
16/04/2024, 11:05
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 15:36
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
12/04/2023, 02:40
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 16:52
Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
02/03/2023, 21:26
Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 30/01/2023 23:59.
24/02/2023, 02:13
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 17:30
Publicado Intimação em 10/01/2023.
18/01/2023, 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023, 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023, 14:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2022, 10:16
Conclusos para despacho
20/10/2022, 14:14
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:55
Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:55
Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/01/2022, 07:45
Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 11:00
Conclusos para despacho
17/11/2021, 13:06
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
04/11/2021, 10:45
Expedição de carta via ar digital.
16/08/2021, 23:32
Expedição de carta via ar digital.
16/08/2021, 23:32
Expedição de carta via ar digital.
16/08/2021, 23:30
Expedição de carta via ar digital.
16/08/2021, 23:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 02:07
Expedição de carta via ar digital.
08/04/2021, 10:15
Expedição de carta via ar digital.
08/04/2021, 10:15
Publicado Despacho em 30/03/2021.
30/03/2021, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021, 21:07
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 10:27
Conclusos para despacho
22/03/2021, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#