Agravo Interno Cível 8036543-16.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ELIAS DAMASCENO MOITINHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIAS DAMASCENO MOITINHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 10:04

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 08:24

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 10:04

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 08:24

Despacho

•08/06/2022, 19:28

09/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:28

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 08:38

Publicado Ementa em 30/05/2022.

30/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 15:07

Conhecido o recurso de ELIAS DAMASCENO MOITINHO - CPF: 551.517.015-68 (ESPÓLIO) e não-provido

27/05/2022, 11:52

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:02

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/05/2022, 16:59

Solicitado dia de julgamento

16/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de ELIAS DAMASCENO MOITINHO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:55

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2021, 16:28

Distribuído por dependência

06/12/2021, 16:28

Acórdão

•26/05/2022, 15:22

Despacho

•07/02/2022, 17:41

Despacho

•07/02/2022, 16:16