Execução Fiscal 8085289-77.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8085289-77.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELENA TELES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA TELES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:14

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Helena Teles De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8085289-77.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HELENA TELES DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8085289-77.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 18:19

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 18:19

Decisão

•20/09/2024, 18:19

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA HELENA TELES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA TELES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)