Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8046596-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.907,46

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

FLORITA FERREIRA MENDONCA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FLORITA FERREIRA MENDONCA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:16

Declarada incompetência

19/01/2026, 09:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 17:00

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

07/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

07/10/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 09:48

Decisão

•18/08/2025, 09:41

18/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:16

Declarada incompetência

19/01/2026, 09:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 17:00

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

07/10/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

07/10/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:41

Recurso Especial não admitido

16/08/2025, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/06/2025, 12:38

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

21/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:36

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2024, 11:31

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Florita Ferreira Mendonca Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8046596-85.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8046596-85.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:51

Publicado Acórdão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 10:43

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:52

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:03

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

27/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de FLORITA FERREIRA MENDONCA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:17

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:52

Decisão

•16/08/2025, 09:56

Despacho

•19/03/2025, 10:19

Despacho

•18/03/2025, 15:09

Despacho

•10/09/2024, 17:43

Despacho

•10/09/2024, 17:08

Acórdão

•21/02/2024, 15:45

Acórdão

•21/02/2024, 10:43

Despacho

•25/09/2023, 13:39

Despacho

•21/09/2023, 17:44

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 18:52