Execução Fiscal 0003241-03.2003.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0003241-03.2003.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Alberico Santos de Lauro de Freitas em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de Alberico Santos de Lauro de Freitas em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:36

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alberico Santos De Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0003241-03.2003.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALBERICO SANTOS DE LAURO DE FREITAS S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de Alberico Santos de Lauro de Freitas, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0003241-03.2003.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 19:02

Expedição de sentença.

20/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 19:02

Sentença

•20/09/2024, 19:02

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Alberico Santos de Lauro de Freitas em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alberico Santos de Lauro de Freitas em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(41)