Embargos à Execução 0006663-98.2011.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 0006663-98.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS VIEIRA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:33

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS VIEIRA em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:10

Publicado Despacho em 17/03/2023.

10/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:27

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:34

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:34

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de Luiz Pereira dos Santos em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Domingos Ramos Vieira Advogado: Devaldir Catarino (OAB:BA24167) Embargado: Luiz Pereira Dos Santos Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 0006663-98.2011.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: DOMINGOS RAMOS VIEIRA EMBARGADO: Luiz Pereira dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0006663-98.2011.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) proposta por DOMINGOS RAMOS VIEIRA contra LUIZ PEREIRA DOS SANTOS. Após transcurso regular do processo, foi certificado pelo Cartório que o processo de execução em apenso a estes encontram-se arquivados, (ID 458427278). É o breve relatório. Decido. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando o princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, vez que defiro ao requerente as benesses da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicado Sentença em 07/10/2024.

06/10/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

06/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006663-98.2011.8.05.0022. Embargante: Domingos Ramos Vieira Advogado: Devaldir Catarino (OAB:BA24167) Embargado: Luiz Pereira Dos Santos Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 0006663-98.2011.8.05.0022 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: DOMINGOS RAMOS VIEIRA EMBARGADO: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0006663-98.2011.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte embargante, por seu advogado, para dizer se há interesse no prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Barreiras-BA, 4 de abril de 2024. Jean Carlos Novaes Barrêto Serventuário de Justiça

23/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 20:52

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 13:38

Sentença

•20/09/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Domingos Ramos Vieira Advogado: Devaldir Catarino (OAB:BA24167) Embargado: Luiz Pereira Dos Santos Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 0006663-98.2011.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: DOMINGOS RAMOS VIEIRA EMBARGADO: Luiz Pereira dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0006663-98.2011.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) proposta por DOMINGOS RAMOS VIEIRA contra LUIZ PEREIRA DOS SANTOS. Após transcurso regular do processo, foi certificado pelo Cartório que o processo de execução em apenso a estes encontram-se arquivados, (ID 458427278). É o breve relatório. Decido. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando o princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, vez que defiro ao requerente as benesses da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS VIEIRA em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS VIEIRA em 24/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Luiz Pereira dos Santos em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(56)