Execução Fiscal 0069291-94.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0069291-94.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sistemas E Estruturais Fundacoes E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0069291-94.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SISTEMAS E ESTRUTURAIS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069291-94.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

23/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 09:43

Comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 12:38

Devolvidos os autos

30/07/2021, 21:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Publicação

16/10/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/10/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Documento

24/08/2012, 00:00

Documento

23/08/2010, 14:57

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 13:12

Sentença

•05/11/2025, 13:12

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Bloqueio/penhora on line

Bloqueio/penhora on line

Recebimento

Mero expediente

Documento

Documento

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