Execução de Título Extrajudicial 0304556-97.2015.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0304556-97.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UBALDO JESUS VIANA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de UBALDO JESUS VIANA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.

17/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 11:58

Baixa Definitiva

08/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ubaldo Jesus Viana Advogado: Jose Alves De Oliveira Netto (OAB:BA19065) Executado: Zenildo Brito Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0304556-97.2015.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: UBALDO JESUS VIANA EXECUTADO: ZENILDO BRITO DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora foi instada a recolher custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, dado o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Manteve-se inerte. É o sucinto relato. Decido. Nota-se que a parte autora não promoveu o recolhimento da taxa alusiva ao serviço judiciário, comumente chamada de custas processuais, apesar de devidamente intimada para efetuar o pagamento de tais despesas. Destaca-se a desnecessidade de intimação pessoal: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2. Este precedente da Corte Especial não exclui o firmado por este mesmo órgão julgador nos EREsp 264.895/PR, em dezembro de 2001, segundo o qual é dispensável a intimação pessoal da parte que não efetua o preparo previsto no art. 257 do CPC, quando o magistrado ainda não despachou nos autos, dando ensejo, daí, ao cancelamento da distribuição do feito. Nessa hipótese, a decisão que cancela a distribuição é de natureza administrativa. 3. Agravo interno desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 17.501/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 07/11/2013) Por essa razão, aplica-se a disposição do art. 290 do CPC, qual seja, o cancelamento da distribuição do feito, sem cobrança de custas, uma vez que ainda não iniciado o ofício jurisdicional. Isto posto, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, X, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas e baixas devidas. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0304556-97.2015.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 07:36

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 20:05

Sentença

•20/09/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ubaldo Jesus Viana Advogado: Jose Alves De Oliveira Netto (OAB:BA19065) Executado: Zenildo Brito Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0304556-97.2015.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: UBALDO JESUS VIANA EXECUTADO: ZENILDO BRITO DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora foi instada a recolher custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, dado o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Manteve-se inerte. É o sucinto relato. Decido. Nota-se que a parte autora não promoveu o recolhimento da taxa alusiva ao serviço judiciário, comumente chamada de custas processuais, apesar de devidamente intimada para efetuar o pagamento de tais despesas. Destaca-se a desnecessidade de intimação pessoal: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2. Este precedente da Corte Especial não exclui o firmado por este mesmo órgão julgador nos EREsp 264.895/PR, em dezembro de 2001, segundo o qual é dispensável a intimação pessoal da parte que não efetua o preparo previsto no art. 257 do CPC, quando o magistrado ainda não despachou nos autos, dando ensejo, daí, ao cancelamento da distribuição do feito. Nessa hipótese, a decisão que cancela a distribuição é de natureza administrativa. 3. Agravo interno desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 17.501/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 07/11/2013) Por essa razão, aplica-se a disposição do art. 290 do CPC, qual seja, o cancelamento da distribuição do feito, sem cobrança de custas, uma vez que ainda não iniciado o ofício jurisdicional. Isto posto, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, X, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas e baixas devidas. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0304556-97.2015.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

23/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de UBALDO JESUS VIANA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBALDO JESUS VIANA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Despacho

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