Petição Cível 8014432-33.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.326,64

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ARISMARIO MEDRADO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB/BA 32940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARISMARIO MEDRADO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:42

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 27/08/2025

10/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:02

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:42

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 27/08/2025

10/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:02

Decisão

•26/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:02

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 04:00

Publicado Decisão em 15/07/2024.

13/07/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Arismario Medrado Dias Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014432-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8014432-33.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/07/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2024, 01:57

Juntada de certidão

28/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ARISMARIO MEDRADO DIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:11

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Arismario Medrado Dias Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014432-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8014432-33.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 11:15

Despacho

•14/02/2025, 08:53

Despacho

•13/02/2025, 16:54

Decisão

•10/07/2024, 19:24

Decisão

•10/07/2024, 16:27

Despacho

•07/03/2024, 20:44

Despacho

•07/03/2024, 15:19