Embargos de Declaração Cível 0542845-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 236.208,85

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Autor

NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA SILVA MARTINS

OAB/BA 40548·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB/BA 59081·Representa: Autor

THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Autor

NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Reu

NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA SILVA MARTINS

OAB/BA 40548·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Autor

KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB/BA 59081·Representa: Autor

THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

Representa: Autor

THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO

Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/BA 22627·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA SILVA MARTINS

OAB/BA 40548·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

OAB/BA 7141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:38

Baixa Definitiva

15/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2022, 20:26

Publicado Ementa em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 13:08

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2022, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:38

Baixa Definitiva

15/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de SOLEIDE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de TEOTONIO CASSIUS SANTOS DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2022, 20:26

Publicado Ementa em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 11:17

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2022, 15:21

Incluído em pauta para 01/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

20/01/2022, 09:53

Solicitado dia de julgamento

14/01/2022, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:54

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:30

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2021, 16:50

Distribuído por dependência

08/06/2021, 16:50

Despacho

•05/08/2021, 17:43