Execução Fiscal 0774295-27.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0774295-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:17

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Empresa Sebastianense De Transporte Limitada Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774295-27.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774295-27.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

23/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 18:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:21

Processo Desarquivado

13/09/2024, 13:21

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 11:36

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 18:12

Sentença

•20/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Empresa Sebastianense De Transporte Limitada Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774295-27.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774295-27.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA SEBASTIANENSE DE TRANSPORTE LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de carta via ar digital.

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