Execução Fiscal 0796623-14.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796623-14.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TORRES PRADO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TORRES PRADO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:29

Processo Desarquivado

25/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:15

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 13:59

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcos Antonio Torres Prado Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796623-14.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS ANTONIO TORRES PRADO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796623-14.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 18:23

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:59

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TORRES PRADO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TORRES PRADO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Cominicação eletrônica

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