Execução Fiscal 0792437-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GLORIALBA PUREZA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de GLORIALBA PUREZA DA COSTA em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de GLORIALBA PUREZA DA COSTA em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

06/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 22:23

Todas as movimentações(58)

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de GLORIALBA PUREZA DA COSTA em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de GLORIALBA PUREZA DA COSTA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:16

Despacho

•07/05/2026, 16:16

11/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

06/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 22:23

Mandado devolvido Negativamente

10/07/2025, 01:06

Expedição de intimação.

09/07/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:43

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2025, 02:32

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2025, 01:34

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2025, 01:34

Expedição de intimação.

24/04/2025, 08:29

Expedição de intimação.

24/04/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0792437-84.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Glorialba Pureza Da Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0792437-84.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GLORIALBA PUREZA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0792437-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do êxito parcial da ordem de bloqueio de dinheiro, intime-se a parte executada, pessoalmente e por mandado, nos termos do art. 12, §3º, da LEF, para que tome ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à complementação do montante, para fins de pagamento da dívida ou garantia integral do débito ou ainda para opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Outrossim, dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para, diante da constrição parcial, requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

23/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:47

Juntada de recibo (sisbajud)

16/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 00:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2017, 00:00

Petição

09/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2015, 00:00

Publicação

23/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2015, 00:00

Por decisão judicial

16/12/2014, 00:00

Petição

10/12/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

01/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2013, 00:00

Mero expediente

02/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:43

Despacho

•20/09/2024, 18:27

Despacho

•20/09/2024, 18:27

Decisão

•25/01/2018, 12:39

Decisão

•16/12/2014, 11:48

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 17:58

Ato Ordinatório

•07/11/2013, 16:51

Despacho

•02/10/2012, 17:10