Execução Fiscal 0849639-77.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/11/2016
Valor da Causa
R$ 871,89
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:23
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
AIDE MENDES GONCALVES
CPF
088.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:26
Publicado Sentença em 24/09/2024.
11/04/2026, 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 21:18
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 12:50
Baixa Definitiva
26/03/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 18:01
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 18:01
Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 07:46
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/02/2026, 07:46
Expedição de E-Carta.
12/01/2026, 15:24
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:23
Decorrido prazo de AIDE MENDES GONCALVES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 21:26
Publicado Sentença em 24/09/2024.
11/04/2026, 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 21:18
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 12:50
Baixa Definitiva
26/03/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 18:01
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 18:01
Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 07:46
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/02/2026, 07:46
Expedição de E-Carta.
12/01/2026, 15:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 20:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aide Mendes Goncalves Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0849639-77.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AIDE MENDES GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0849639-77.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
23/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 18:13
Cominicação eletrônica
20/09/2024, 18:13
Cominicação eletrônica
20/09/2024, 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024, 18:13
Conclusos para julgamento
20/09/2024, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 08:14
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
20/09/2024, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 16:17
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/06/2024, 16:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 22:40
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 04:29
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 04:29
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
21/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/05/2022, 00:00
Por decisão judicial
19/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022, 00:00
Petição
18/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
26/04/2021, 00:00
Publicação
17/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
16/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
14/04/2021, 00:00
Mero expediente
14/04/2021, 00:00
Documento
13/04/2021, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
03/10/2018, 00:00
Expedição de documento
02/10/2018, 00:00
Expedição de Ofício
20/09/2018, 00:00
Publicação
18/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2018, 00:00
Mero expediente
12/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2018, 00:00
Petição
20/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
30/05/2018, 00:00
Publicação
02/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2017, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/07/2017, 00:00
Concluso para Despacho
26/07/2017, 00:00
Petição
10/07/2017, 00:00
Expedição de Certidão
29/06/2017, 00:00
Indeferimento da petição inicial
24/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
23/11/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
23/11/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
24/03/2026, 18:01
Decisão
•
24/03/2026, 18:01
Sentença
•
20/09/2024, 18:13
Sentença
•
20/09/2024, 18:13
Sentença
•
20/09/2024, 18:13
Despacho
•
04/04/2023, 22:40
Decisão
•
19/05/2022, 09:12
Despacho
•
14/04/2021, 09:10
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
24/03/2026, 18:01
Decisão
•
24/03/2026, 18:01
Sentença
•
20/09/2024, 18:13
Sentença
•
20/09/2024, 18:13
Sentença
•
20/09/2024, 18:13
Despacho
•
04/04/2023, 22:40
Decisão
•
19/05/2022, 09:12
Despacho
•
14/04/2021, 09:10
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Acórdão
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13/04/2021, 11:50
Acórdão
•
13/04/2021, 11:50
Despacho
•
12/07/2018, 07:41
Sentença
•
27/07/2017, 11:23
Sentença
•
24/11/2016, 07:55