Execução Fiscal 8005422-05.2021.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005422-05.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:55

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:55

Expedição de Carta.

13/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:20

Expedição de carta via ar digital.

18/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ccb - Construtora Cesaroni Braga Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005422-05.2021.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE CAMACARI, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005422-05.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 19:02

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 19:02

Sentença

•20/09/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ccb - Construtora Cesaroni Braga Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005422-05.2021.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE CAMACARI, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005422-05.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 10/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(38)