Agravo em Recurso Especial 8004321-06.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS MAURICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Autor

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA

OAB/PR 98525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de BOA VISTA SERVICOS S.A.

11/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2026, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:30

-

•18/03/2026, 13:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 13:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 13:03

-

•18/03/2026, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 13:03

-

•18/03/2026, 13:02

-

•18/03/2026, 13:02

Sentença

•18/03/2026, 13:02