Execução Fiscal 8006531-45.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.394,64

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALDELICE DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de VALDELICE DOS REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de VALDELICE DOS REIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:23

Publicado Sentença em 07/08/2025.

13/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

13/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:58

Expedição de sentença.

05/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:25

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de VALDELICE DOS REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de VALDELICE DOS REIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:41

Petição

•11/08/2025, 01:15

19/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:23

Publicado Sentença em 07/08/2025.

13/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

13/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:58

Expedição de sentença.

05/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 19:16

Expedição de despacho.

05/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:42

Expedição de decisão.

11/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:49

Juntada de certidão

04/11/2024, 22:15

Juntada de certidão

04/11/2024, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2024, 08:00

Expedição de decisão.

03/11/2024, 08:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 23:49

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2024, 23:49

Juntada de certidão

25/09/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdelice Dos Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006531-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDELICE DOS REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006531-45.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 20:28

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:55

Processo Desarquivado

12/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de VALDELICE DOS REIS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:15

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:05

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:02

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de VALDELICE DOS REIS em 10/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:01

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/01/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 13:58

Sentença

•05/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 06:25

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:03

Outros documentos

•19/12/2024, 10:42

Despacho

•11/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:54

Decisão

•03/11/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:02

Decisão

•10/10/2024, 15:29

Decisão

•10/10/2024, 15:29

Decisão

•20/09/2024, 20:28

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:41

Petição

•11/08/2025, 01:15

Sentença

•05/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 06:25

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Despacho

•05/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:03

Outros documentos

•19/12/2024, 10:42

Despacho

•11/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:54

Decisão

•03/11/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:02

Decisão

•10/10/2024, 15:29

Decisão

•10/10/2024, 15:29

Decisão

•20/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:05

Decisão

•08/02/2024, 13:02

Decisão

•08/02/2024, 13:02

Decisão

•08/02/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:38

Despacho de citação por AR Digital

•25/01/2023, 10:42