Execução Fiscal 8007053-95.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.755,91

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:48

Expedição de decisão.

17/10/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:50

Decisão

•17/10/2025, 11:49

12/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:48

Expedição de decisão.

17/10/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 13/11/2024

20/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rita De Cassia Araujo Mafuz Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007053-95.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8007053-95.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rita De Cassia Araujo Mafuz Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007053-95.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8007053-95.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 20:48

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/09/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:30

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:20

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:29

Juntada de alvará

10/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:26

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:12

Expedição de decisão.

13/12/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 01:01

Expedição de mandado.

13/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:13

Expedição de mandado.

12/11/2023, 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2023, 23:18

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:08

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2023, 01:19

Expedição de mandado.

10/10/2023, 12:39

Juntada de mandado

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:33

Expedição de decisão.

18/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:15

Expedição de despacho.

28/06/2023, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 08:22

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:36

Expedição de despacho.

08/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 21:49

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:08

Expedição de decisão.

24/02/2022, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

23/02/2022, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 06:50

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/02/2022, 12:55

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2022, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

28/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO MAFUZ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:15

Expedição de carta via ar digital.

10/12/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 09:07

Despacho

•15/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:38

Sentença

•20/09/2024, 20:48

Sentença

•20/09/2024, 20:48

Sentença

•20/09/2024, 20:48

Despacho

•05/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:29

Decisão

•13/12/2023, 10:02

Decisão

•13/12/2023, 01:01

Decisão

•12/11/2023, 23:18

Decisão

•18/09/2023, 14:15

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:50

Decisão

•17/10/2025, 11:49

Despacho

•15/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:38

Sentença

•20/09/2024, 20:48

Sentença

•20/09/2024, 20:48

Sentença

•20/09/2024, 20:48

Despacho

•05/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:29

Decisão

•13/12/2023, 10:02

Decisão

•13/12/2023, 01:01

Decisão

•12/11/2023, 23:18

Decisão

•18/09/2023, 14:15

Decisão

•28/06/2023, 08:22

Despacho

•08/05/2023, 09:31

Despacho

•06/05/2023, 21:49

Decisão

•24/02/2022, 09:58

Decisão

•23/02/2022, 06:50

Decisão

•01/02/2022, 10:30

Despacho de citação por AR Digital

•09/12/2021, 15:17