Execução de Título Judicial 8009755-77.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Judicial 8009755-77.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Assueli Ferreira Midlej Advogado: Uelton Barros Oliveira (OAB:BA51701) Advogado: Joice Naia De Souza Lima (OAB:BA71747) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8009755-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ASSUELI FERREIRA MIDLEJ Advogado(s): UELTON BARROS OLIVEIRA (OAB:BA51701), JOICE NAIA DE SOUZA LIMA registrado(a) civilmente como JOICE NAIA DE SOUZA LIMA (OAB:BA71747) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009755-77.2022.8.05.0113 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo. Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 20 de setembro de 2024.

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

Publicado Citação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASSUELI FERREIRA MIDLEJ em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Decorrido prazo de ASSUELI FERREIRA MIDLEJ em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSUELI FERREIRA MIDLEJ em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(86)