Execução Fiscal 8013383-65.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8013383-65.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:50

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:45

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joca Industria E Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013383-65.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013383-65.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013383-65.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:51

Processo Desarquivado

19/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 19:01

Sentença

•20/09/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joca Industria E Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013383-65.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013383-65.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013383-65.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(32)