Execução Fiscal 8023254-17.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8023254-17.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAPMOVEL REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de TAPMOVEL REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:47

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Tapmovel Representacoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8023254-17.2022.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TAPMOVEL REPRESENTACOES LTDA - ME S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de TAPMOVEL REPRESENTACOES LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada ser citada, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 20 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8023254-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 19:02

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:10

Processo Desarquivado

13/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 19:01

Sentença

•20/09/2024, 19:01

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de TAPMOVEL REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAPMOVEL REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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