Procedimento Comum Cível 0004278-85.2008.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0004278-85.2008.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004278-85.2008.8.05.0022. Interessado: Alfredo Luiz Walker E Outros Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Interessado: Darcio Paulo Willms Interessado: Ilton Walker Interessado: Ivo Strieder Interessado: Agrenco Do Brasil S/a - Em Recuperacao Judicial Despacho: PROCESSO: 0004278-85.2008.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 0004278-85.2008.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Após acurada análise dos autos, observa-se que o presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação processual, em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais e/ou da ausência de comparecimento da parte Requerente para contribuir com andamento regular do processo. Ora, o vigente Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Não obstante, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal indica a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Assim, em razão do longo lapso temporal de tramitação do feito, determino que INTIME-SE ambas as partes, através de seus advogados constituídos, para, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, MANIFESTAREM SE AINDA HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, sob pena de imediata extinção do feito sem apreciação do mérito. Na oportunidade, a parte Demandante e/ou Requerida deverá categoricamente peticionar nos autos requerendo ou reiterando especificadamente a providência que entender pertinente. Não havendo manifestação tempestiva, venha os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Rafael Bortone Reis Juiz de Direito Substituto

23/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IVO STRIEDER em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ilton Walker em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCIO PAULO WILLMS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alfredo Luiz Walker e Outros em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IVO STRIEDER em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ilton Walker em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCIO PAULO WILLMS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Alfredo Luiz Walker e Outros em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)