Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/03/2015
Valor da Causa
R$ 788,00
Órgão julgador
6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME
CNPJ
Autor
BRF S.A.
Terceiro
M DIAS BRANCO
Terceiro
MDIAS
Terceiro
HAMILTON PASSOS
Terceiro
Advogados / Representantes
LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS
OAB/BA 32867·CPF·Representa: Autor
RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/AL 14745·CPF·Representa: Réu
FELIPE HASSON
OAB/PR 42682·CPF·Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu
DANILO MENEZES DE OLIVEIRA
OAB/BA 21664·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.
06/05/2026, 00:15
Decorrido prazo de PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.
05/05/2026, 22:04
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
05/05/2026, 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 21:19
Decorrido prazo de ARCOM S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 22:21
Decorrido prazo de ARCOM S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:15
Publicado Intimação em 24/09/2024.
11/04/2026, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 20:06
Decorrido prazo de ARCOM S/A em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025, 00:02
Arquivado Definitivamente
29/03/2025, 10:51
Baixa Definitiva
29/03/2025, 10:51
Juntada de certidão
29/03/2025, 10:51
Publicado Intimação em 10/03/2025.
16/03/2025, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
16/03/2025, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 20:29
Documentos
Sentença
•03/03/2025, 20:29
Despacho
•20/09/2024, 20:16
11/04/2026, 22:21
Decorrido prazo de ARCOM S/A em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 20:15
Publicado Intimação em 24/09/2024.
11/04/2026, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 20:06
Decorrido prazo de ARCOM S/A em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025, 00:02
Arquivado Definitivamente
29/03/2025, 10:51
Baixa Definitiva
29/03/2025, 10:51
Juntada de certidão
29/03/2025, 10:51
Publicado Intimação em 10/03/2025.
16/03/2025, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
16/03/2025, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 20:29
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/03/2025, 20:29
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:03
Decorrido prazo de PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 01:02
Expedição de carta via ar digital.
28/11/2024, 13:46
Expedição de carta via ar digital.
15/10/2024, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0508835-77.2015.8.05.0001.
Interessado: Patagonia Solucoes Integradas Eireli - Me Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867)
Interessado: Mercadinho Rio Mar Ltda - Me
Interessado: Gilson Reis Lima Registrado(a) Civilmente Como Gilson Reis Lima
Interessado: Brf S.a. Advogado: Felipe Hasson (OAB:PR42682)
Interessado: Arcom S/a Advogado: Sandro Regio Gomes Dos Reis (OAB:MG82200) Advogado: Diogo Sartini Silva (OAB:MG130758) Advogado: Joao Marcos Oliveira Da Silva (OAB:MG210860)
Interessado: Chocolates Garoto Ltda. Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394)
Interessado: Peixoto Comercio Industria Servicos E Transportes S/a Advogado: Mauro Rubens Franco Teixeira (OAB:MG82357)
Interessado: Distribuidora De Cosmeticos Antoneto Ltda Advogado: Murilo Dos Santos Gusmão (OAB:BA24220)
Interessado: Alianca Atacadista Ltda Advogado: Aldo De Sousa Neto (OAB:MG123076) Advogado: Calcir Jose Pereira Junior (OAB:MG53325) Advogado: Maria Regina Da Costa Sena (OAB:MG105537) Terceiro
Interessado: Hamilton Passos Da Silva Terceiro
Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Reu: M Dias Branco S.a. Industria E Comercio De Alimentos
Reu: Andre Oliveira De Pontes
Reu: Industria De Laticinios Palmeira Dos Indios S/a Ilpisa Advogado: Rafaela Silva De Oliveira (OAB:AL14745) Advogado: Maria Natalia Souza Rodrigues (OAB:AL16702)
Reu: Adr Distribuidora De Alimentos Ltda
Reu: Armazem Gastro - Representacao E Distribuicao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0508835-77.2015.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação, Perdas e Danos, Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE
AUTORA: INTERESSADO: PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME Advogado(s) do reclamante: LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS PARTE RÉ:
INTERESSADO: MERCADINHO RIO MAR LTDA - ME, GILSON REIS LIMA, BRF S.A., ARCOM S/A, CHOCOLATES GAROTO LTDA., PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ANTONETO LTDA, ALIANCA ATACADISTA LTDA
REU: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, ANDRE OLIVEIRA DE PONTES, INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA, ADR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ARMAZEM GASTRO - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) do reclamado: FELIPE HASSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE HASSON, SANDRO REGIO GOMES DOS REIS, DIOGO SARTINI SILVA, DANILO MENEZES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO MENEZES DE OLIVEIRA, EDUARDO CHALFIN, MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA, MURILO DOS SANTOS GUSMÃO, ALDO DE SOUSA NETO, JOAO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA, CALCIR JOSE PEREIRA JUNIOR, MARIA REGINA DA COSTA SENA, MARIA NATALIA SOUZA RODRIGUES
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0508835-77.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada ( ato ordinatório de ID 394096812) para manifestar-se acerca dos AR´s negativos relativos às citações dos réus ARMAZÉM GASTRO - REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., ANDRÉ OLIVEIRA DE PONTES e M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, quedou-se inerte, intime-se ela, pessoalmente, via postal com AR, para que adote, no prazo de 5 dias, as providências necessárias ao regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. Conclusos oportunamente. Salvador - BA, 20 de setembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
23/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 20:16
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 16:52
Conclusos para despacho
15/03/2024, 17:14
Decorrido prazo de PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME em 28/02/2024 23:59.
10/03/2024, 19:17
Decorrido prazo de ARCOM S/A em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 04:42
Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO LTDA. em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 04:42
Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE PONTES em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 01:47
Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 01:47
Decorrido prazo de ALIANCA ATACADISTA LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 01:47
Decorrido prazo de ARMAZEM GASTRO - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 01:47
Decorrido prazo de ADR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 01:47
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 01:47
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 11:11
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 17:39
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 18:21
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 18:19
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 09:03
Publicado Despacho em 25/01/2024.
11/02/2024, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/02/2024, 06:21
Juntada de certidão
23/01/2024, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 07:24
Conclusos para despacho
15/08/2023, 21:22
Decorrido prazo de PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 04:35
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023, 15:41
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 15:41
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 02/05/2023 23:59.
03/06/2023, 08:53
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 02/05/2023 23:59.
03/06/2023, 08:04
Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DE PONTES em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023, 21:35
Decorrido prazo de ADR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
07/05/2023, 12:34
Decorrido prazo de MERCADINHO RIO MAR LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.
29/04/2023, 05:18
Decorrido prazo de PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.
29/04/2023, 05:18
Decorrido prazo de GILSON REIS LIMA em 13/03/2023 23:59.
29/04/2023, 05:18
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ANTONETO LTDA em 13/03/2023 23:59.
29/04/2023, 05:18
Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO LTDA. em 13/03/2023 23:59.
29/04/2023, 05:18
Decorrido prazo de ALIANCA ATACADISTA LTDA em 13/03/2023 23:59.
29/04/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023, 13:18
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 13:18
Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023, 14:19
Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023, 14:19
Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023, 14:19
Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023, 14:19
Expedição de carta via ar digital.
14/03/2023, 14:19
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 14:29
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 16:35
Juntada de Petição de petição
09/01/2023, 16:54
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
22/12/2022, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022, 15:49
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 15:49
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 18:02
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 06:48
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 06:48
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
26/10/2022, 00:00
Petição
05/10/2022, 00:00
Documento
16/09/2022, 00:00
Publicação
15/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
12/09/2022, 00:00
Concluso para Sentença
21/08/2022, 00:00
Petição
15/08/2022, 00:00
Petição
22/07/2022, 00:00
Petição
20/07/2022, 00:00
Publicação
19/07/2022, 00:00
Petição
19/07/2022, 00:00
Documento
19/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2022, 00:00
Mero expediente
14/07/2022, 00:00
Petição
23/06/2022, 00:00
Petição
24/09/2021, 00:00
Petição
24/09/2021, 00:00
Petição
24/09/2021, 00:00
Concluso para Sentença
17/09/2021, 00:00
Petição
14/09/2021, 00:00
Petição
11/09/2021, 00:00
Petição
04/09/2021, 00:00
Publicação
02/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2021, 00:00
Mero expediente
17/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
09/05/2021, 00:00
Publicação
16/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021, 00:00
Petição
05/02/2021, 00:00
Publicação
19/12/2020, 00:00
Mero expediente
17/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2020, 00:00
Concluso para Despacho
24/01/2020, 00:00
Publicação
23/01/2020, 00:00
Petição
23/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2020, 00:00
Mero expediente
17/01/2020, 00:00
Petição
28/10/2019, 00:00
Petição
29/05/2019, 00:00
Expedição de documento
18/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
18/01/2019, 00:00
Documento
06/12/2018, 00:00
Petição
25/10/2018, 00:00
Expedição de documento
04/07/2018, 00:00
Petição
13/06/2018, 00:00
Publicação
24/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018, 00:00
Expedição de Edital
21/05/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/05/2018, 00:00
Publicação
28/03/2018, 00:00
Mero expediente
23/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
14/11/2017, 00:00
Petição
03/11/2017, 00:00
Petição
20/10/2017, 00:00
Publicação
19/10/2017, 00:00
Documento
18/10/2017, 00:00
Petição
18/10/2017, 00:00
Petição
17/10/2017, 00:00
Petição
17/10/2017, 00:00
Petição
17/10/2017, 00:00
Petição
17/10/2017, 00:00
Petição
16/10/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2017, 00:00
Mero expediente
10/10/2017, 00:00
Audiência Designada
09/10/2017, 00:00
Petição
04/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2017, 00:00
Petição
13/06/2017, 00:00
Petição
26/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
11/01/2017, 00:00
Publicação
12/11/2016, 00:00
Petição
10/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2016, 00:00
Mero expediente
07/11/2016, 00:00
Concluso para Sentença
06/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
26/04/2016, 00:00
Petição
25/04/2016, 00:00
Publicação
31/03/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/03/2016, 00:00
Petição
18/01/2016, 00:00
Petição
09/12/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/09/2015, 00:00
Petição
16/09/2015, 00:00
Petição
16/09/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Expedição de Carta
29/06/2015, 00:00
Publicação
29/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2015, 00:00
Mero expediente
08/05/2015, 00:00
Petição
24/03/2015, 00:00
Petição
24/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
24/03/2015, 00:00
Publicação
10/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico