Execução Fiscal 0769642-79.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769642-79.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ROQUE BORGES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de ROQUE BORGES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:31

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:03

Baixa Definitiva

07/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Roque Borges Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0769642-79.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Salvador em face de Roque Borges Ferreira, objetivando cobrança de ISS e encargos legais, do(s) exercício(s) de 2011/2012/2013. Ocorre que no id 288893473 o Município tomou ciência da necessidade de emendar a inicial, no tocante ao endereço da parte ré, mas quedou-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 330, III, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Sem custas diante da isenção que goza a parte exequente. Sem condenação em honorários, ante a não angularização processual. Em sendo a condenação ou o proveito econômico obtido na causa inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, fica dispensada a remessa necessária, a teor do disposto no art. 496, parágrafo 3º, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

23/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 19:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ROQUE BORGES FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 01:42

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 19:15

Despacho

•11/01/2024, 12:23

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE BORGES FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROQUE BORGES FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

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